Projeto de lei obriga pet shops a instalarem câmeras é aprovado por Comissão da Câmara.
Projeto de lei obriga pet shops a instalarem câmeras é aprovado por comissão da Câmara. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (13) uma proposta que torna obrigatória a instalação de câmeras internas em pet shops e hotéis para animais.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (13) uma proposta que torna obrigatória a instalação de câmeras internas em pet shops e hotéis para animais. Caso aprovado em votação no Plenário da Câmara os estabelecimentos tem até dois anos para se adequarem. Já há leis semelhantes no estado do Paraná e Distrito Federal e na cidade do Rio de Janeiro.
As filmagens devem ser armazenadas por um período de até seis meses. Quando requeridas por um cliente, o estabelecimento deve entregar o vídeo em até três dias. Além disso, também deverá transmitir as gravações ao vivo para que os donos acompanhem seus animais em tempo real, via internet.
A alegação do projeto é garantir a segurança dos animais, já que nos últimos anos ocorreram casos de maus tratos e até morte de bichos no momento da tosa e banho.
Ainda de acordo com a proposta, o estabelecimento que descumprir as normas estabelecidas estará sujeito a uma multa na quantia de R$ 1 mil e em casos recorrentes até mesmo a interdição do estabelecimento até que se cumpram as exigências.